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Direito do Trabalho
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Ivo Ferreira
Artigo ·
há 11 anos
Passo a passo do procedimento de inventário
Fato jurídico é todo acontecimento da vida cotidiana capaz de produzir efeitos no campo do direito, seja positiva ou negativamente. Exemplificando: o fato de alguém acender uma vela, por si só, não...
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Jean de Magalhães Moreira
Artigo ·
há 11 anos
Desvio e Acúmulo de Função: o que são e o que acarretam
O desvio de função caracteriza-se quando o funcionário realiza função não prevista em seu contrato de trabalho. É o caso, por exemplo, de ser contratado como vendedor e nas férias do gerente o...
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